A nova Mesa Diretora da CGADB eleita em Brasília reunir-se-á, formalmente, pela primeira vez, no próximo dia 22 de maio. Na pauta a apreciação do parecer do Conselho de Ética e Disciplina em processo contra os pastores Samuel Câmara, Jônatas Câmara, Sóstenes Apólos e Ivan Bastos por suposta quebra de decoro na AGE de Maceió. Essa é aquela Assembleia, cujos efeitos acabaram suspensos por decisão judicial sem que tenha havido, ainda, o trânsito em julgado.
Só para recapitular, essa reunião estava prevista para o dia 4 de fevereiro, mas foi também postergada para depois da AGO em Brasília, também por decisão judicial, pois a depender da decisão que fosse tomada, poderia causar sérios danos às partes em julgamento, já que todos os pastores citados no processo faziam parte da chapa "CGADB Para Todos" e corriam o risco de não estarem aptos a concorrer no pleito de abril. Se isto ocorresse, o pastor Ivan Bastos, por exemplo, não teria sido eleito como 1° Tesoureiro.
Cabe, todavia, algumas observações. A primeira é o amplo direito de defesa que precisa ser concedido aos supostos acusados. Não só a legislação do país garante, mas o próprio Estatuto da CGADB, assim como o seu Regimento Interno, preveem esse procedimento legal. Aparentemente esse direito teria sido garantido na Notificação Extrajudicial recebida pelos pastores citados, que disporiam de 30 minutos para fazer a sua defesa diante da Mesa Diretora. É aqui que mora a parte intrigante. Como se defenderem, se as partes em julgamento não tiveram acesso ao inteiro teor do processo, incluindo-se aí o próprio parecer encaminhado pelo Conselho de Ética e Disciplina à Mesa Diretora? Onde está o amplo direito de defesa?
Outra questão a ser analisada é se a Mesa Diretora vai reunir-se no dia 22 sem que a ata de posse esteja registrada, como até hoje, segundo consta, não ocorreu por razões que ninguém sabe. Não duvido da possibilidade, pois, ao atropelo do que determina o arcabouço legal da instituição, o presidente da CGADB nomeou os membros dos Conselhos e Comissões sem referendá-los em Assembleia Geral, ato este nulo de pleno direito. Mas pelo andar da carruagem ninguém se surpreenda se a reunião for realizada sem o registro da ata de posse. Se isto acontecer, será mais um ato arbitrário, como, por exemplo, o de continuar a desrespeitar a decisão judicial que determinou a apresentação da conciliação bancária à luz das diferentes listas de inscritos à AGO de Brasília.
Creio que a Mesa Diretora faria muito melhor se a partir da eleição em abril mudasse o viés de sua administração para estreitar os laços fraternos entre a nação assembleiana, cumprindo, por dever de justiça, as decisões que faltam cumprir e não trabalhar para punir aqueles que, baseados em números que dispunham, não concordaram com a aprovação de alterações estatutárias impostas na AGE de Maceió em votações confusas e imprecisas. Vale lembrar a mensagem enviada pelos inscritos que participaram da AGO de Brasília, com a eleição do 5° Secretário, dos dois tesoureiros e de todos os membros do Conselho Fiscal ligados à chapa "CGADB Para Todos". Ela é bastante clara. Só não compreende quem não quer. Gostaria de crer que essa mensagem será levada em consideração.
Pastor Geremias do Couto
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