Com
a finalidade
de suspender a liminar que derrubou a reunião da Mesa Diretora da CGADB, em que
seria julgado o parecer do Conselho de Ética e Disciplina, nos processos contra
os pastores Samuel Câmara, Jonatas Câmara, Sóstenes Apolos da Silva e Ivan
Pereira Bastos, por suposta desordem na AGE de Maceió, AL, o presidente da
Convenção Geral, pastor José Wellington Bezerra da Costa, e o presidente do
respectivo Conselho, Evandro de Souza Lopes, deram entrada num agravo de
instrumento, em grau de segunda instância, na cidade de Manaus, AM, que foi
sumariamente indeferido pela Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo,
no último dia cinco de fevereiro.
Em
sua decisão, a Desembargadora não reconheceu as preliminares alegadas no
agravo sobre a incompetência do juízo para deferir a liminar, bem como a
ilegitimidade passiva e a ausência do interesse de agir, lavrando a seguinte
sentença:
"Para
a atribuição do efeito suspensivo é imprescindível a demonstração, pelo
agravante, de que a decisão guerreada trará para si danos graves e de difícil
reparação, bem como a relevância do recurso manejado.
"No
caso dos autos, verico que a medida atacada é incapaz de trazer danos graves
e de difícil reparação aos agravantes, uma vez que o Conselho de Ética e
Disciplina poderá concluir o procedimento disciplinar após a Convenção Geral
designada para os dias 8 a 12 de abril de 2013, com a respectiva leitura do
parecer e processamento dos demais atos.
"Frise
que a decisão de piso não declarou a nulidade de qualquer ato praticado no
procedimento disciplinar, apenas, diante dos argumentos e documentos
apresentados pelos autores, ora agravados, reconheceu a desnecessidade de
leitura do parecer em 04.01.2013 e determinou a suspensão do andamento do
Processo n. 036/2012, presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora,
suficientes a deferir a liminar.
"Ademais,
diante do quadero fático e documental posto no juízo de primeiro grau, este,
acertadamente, assegurou
a igualdade de condições dos candidatos no pleito vindouro para a escolha da
nova mesa diretora da CGADB, ao postergar a leitura do parecer, a qual, se
realizada na data designada inicialmente, certamente acarretaria prejuízos de
ordem econômica aos agravados e, notadamente, de ordem moral
[...]"
Com
o indeferimento, a reunião da Mesa Diretora da CGADB permanece suspensa, nos
termos da liminar impetrada pelos pastores Samuel Câmara, Jônatas Câmara,
Sóstenes Apolos da Silva e Ivan Pereira Bastos, que foram intimados a
"apresentar contraminuta ao recurso, facultada a juntada da documentação que
julgar oportuna", além de a Desembargadora requisitar informações ao magistrado
a quo.
Isto
significa que o processo permanece na segunda instância, em Manaus, AM, até
que os ritos sejam cumpridos para só então, mediante recurso extraordinário,
subir à terceira instância, em Brasília, DF.
PS. Já se passaram seis dias úteis desde o dia 31 de janeiro, prazo para o julgamento de todos os recursos interpostos, e a Comissão Eleitoral continua a protelar a publicação da listagem definitiva dos inscritos para a AGO no Distrito Federal. Segundo consta, também não teve ainda acesso ao extrato bancário para a devida análise da conciliação dos boletos pagos e o número de inscritos. Reitero: "O jabuti continua na árvore. Só não se sabe quem o colocou lá".
PS. Já se passaram seis dias úteis desde o dia 31 de janeiro, prazo para o julgamento de todos os recursos interpostos, e a Comissão Eleitoral continua a protelar a publicação da listagem definitiva dos inscritos para a AGO no Distrito Federal. Segundo consta, também não teve ainda acesso ao extrato bancário para a devida análise da conciliação dos boletos pagos e o número de inscritos. Reitero: "O jabuti continua na árvore. Só não se sabe quem o colocou lá".
Pastor Geremias do Couto
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